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1.1 Estes Termos de Uso aplicam-se entre, de um lado, a LBS Local S.A., doravante designada LBS, e, de outro lado, a todo e qualquer desenvolvedor, seja pessoa física ou jurídica, que utilize a Apontador API, disponível no site https://api.apontador.com.br , para os fins abaixo previstos, doravante designado DESENVOLVEDOR.
1.2 Ao utilizar a Apontador API, o DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições destes Termos de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
2.1 Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo DESENVOLVEDOR, da Apontador API, uma interface de programação que permite o desenvolvimento e o funcionamento de aplicativos para sites , telefones celulares, smartphones e outros dispositivos com acesso à Internet, com base no conteúdo do Apontador, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pela LBS por meio do site www.apontador.com.br.
3.1 A utilização da Apontador API condiciona-se ao prévio cadastro do DESENVOLVEDOR e do seu aplicativo junto à LBS, por meio do site https://api.apontador.com.br , mediante o fornecimento dos dados pessoais e demais informações solicitadas, incluindo um endereço de e-mail em funcionamento.
3.2 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que é terminantemente vedada a utilização de qualquer código, arquivo ou software com o propósito de realizar o cadastro automático de aplicativos junto à LBS .
3.3 O DESENVOLVEDOR obriga-se a fornecer à LBS, por ocasião do cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar a Apontador API.
3.4 O DESENVOLVEDOR obriga-se , ainda, a manter a confidencialidade das suas chaves de acesso e/ou senhas, bem como a notificar imediatamente a LBS a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado destas por terceiros.
3.5 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que, na hipótese de desenvolver mais de um aplicativo com o uso da Apontador API, cada um desses aplicativos deverá ser cadastrado individualmente junto à LBS.
4.1 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que, a partir do cadastro junto à LBS, poderá utilizar a Apontador API para o desenvolvimento e o funcionamento de aplicativos para sites , telefones celulares, smartphones e outros dispositivos com acesso à Internet, com base no conteúdo do Apontador, desde que observado o disposto nestes Termos de Uso .
4.2 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que são terminantemente vedados o acesso e a utilização de qualquer conteúdo do Apontador, por meio da Apontador API, para finalidade distinta da prevista nestes Termos de Uso .
4.3 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a utilização da Apontador API deve objetivar o desenvolvimento de aplicativos que efetivamente proporcionem aos usuários novas maneiras de exploração do conteúdo e das funcionalidades do Apontador. A LBS reserva-se o direito de recusar ou cancelar o cadastro de aplicativos que não se revistam desse objetivo e/ou que se limitem a reproduzir, em sua essência, a experiência que os usuários têm ao utilizar o Apontador.
4.4 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a utilização de todo e qualquer aplicativo desenvolvido com a Apontador API deve ser aberta ao público, permitida a sua fruição independentemente de pagamento ou de cadastro específico para esse fim pelos respectivos usuários, ressalvados os cadastros inerentes e estritamente necessários para uso do Apontador e das plataformas para as quais seja destinado o aplicativo.
4.5 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que os usuários do seu aplicativo poderão, a partir do acesso deste à plataforma da LBS, observadas as condições técnicas estabelecidas pela LBS, localizar e visualizar endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens e informações disponíveis no Apontador, bem como incluir estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no Apontador.
4.6 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que os usuários do seu aplicativo, ao localizarem ou visualizarem endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens e informações disponíveis no Apontador, bem como ao incluírem estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no Apontador, ficam sujeitos aos Termos de Uso do Apontador ( https://www.apontador.com.br/produtos/blog/?page_id=23 ).
4.7 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que os usuários do seu aplicativo, para incluírem estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no Apontador, devem ser previamente cadastrados no Apontador.
4.8 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que os mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas e qualquer outro conteúdo do Apontador são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.
4.9 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a LBS não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do Apontador.
4.10 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a LBS poderá cessar a oferta da Apontador API a qualquer momento, independentemente de comunicação prévia .
5.1 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que toda e qualquer localização ou visualização de endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens e informações disponíveis no Apontador, inclusão de estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no Apontador, que ocorram a partir do seu aplicativo, devem ser motivadas por ações específicas dos respectivos usuários, nos estritos limites destas, vedada a prática de tais atos por iniciativa do DESENVOLVEDOR .
5.2 O DESENVOLVEDOR obriga-se a não realizar qualquer localização ou visualização de endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens e informações disponíveis no Apontador, inclusão, alteração ou exclusão de estabelecimentos, pontos públicos, fotografias e comentários a seu respeito, para exibição no Apontador, sem que um usuário do seu aplicativo tenha adotado uma ação específica nesse sentido, e/ou fora dos limites da ação praticada pelo usuário.
5.3 O DESENVOLVEDOR obriga-se a não alterar ou manipular, por iniciativa própria, os endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens ou informações disponíveis no Apontador exibidos aos usuários do seu aplicativo.
5.4 O DESENVOLVEDOR obriga-se, na utilização da Apontador API, no desenvolvimento e no funcionamento de seu aplicativo, a não reproduzir ou armazenar qualquer conteúdo do Apontador , ressalvada a possibilidade de armazenagem temporária e estritamente necessária para o atendimento das ações praticadas pelos seus usuários.
5.5 O DESENVOLVEDOR obriga-se, na utilização da Apontador API, no desenvolvimento e no funcionamento de seu aplicativo, a não disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Apontador API, do Apontador, da plataforma da LBS, bem como das informações, dados ou equipamentos da LBS, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita .
6.1 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a utilização da Apontador API é gratuita, desde que respeitado o limite de 15.000 (quinze mil) transações por mês. Considera-se, para os fins destes Termos de Uso, que cada acesso feito à plataforma da LBS a partir de um aplicativo, necessário para o funcionamento deste, equivale - atualmente - a uma transação.
6.2 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a utilização da Apontador API acima do limite de 15.000 (quinze mil) transações realizadas a partir do seu aplicativo por mês somente poderá ocorrer mediante prévia e expressa autorização da LBS, em conformidade com as condições técnicas e comerciais estabelecidas entre as partes por meio de ajuste específico.
6.3 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que o limite de transações realizadas a partir do seu aplicativo, previsto na cláusula 6.1 acima, e a definição do número de transações a que equivale cada modalidade de acesso à plataforma da LBS poderão ser alterados pela LBS a qualquer momento, independentemente de comunicação, passando a serem indicados nestes Termos de Uso.
6.4 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que o limite de transações realizadas a partir do seu aplicativo e a definição do número de transações a que equivale cada modalidade de acesso à plataforma da LBS, estabelecidos entre as partes por meio de ajuste específico, poderão ser alterados pela LBS a qualquer momento, sendo por esta informados ao DESENVOLVEDOR através de mensagem eletrônica enviada ao endereço de e-mail informado no cadastro, com a antecedência mínima de 5 dias úteis.
6.5 O DESENVOLVEDOR obriga-se a respeitar o limite vigente de transações realizadas a partir do seu aplicativo, previsto na cláusula 6.1 acima ou estabelecido entre as partes por meio de ajuste específico .
6.6 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a utilização da Apontador API será interrompida, independentemente de comunicação prévia, caso constatada a inobservância do limite vigente de transações realizadas a partir do seu aplicativo, previsto na cláusula 6.1 acima ou estabelecido entre as partes por meio de ajuste específico .
7.1 O DESENVOLVEDOR obriga-se a inserir, em qualquer site em que seja disponibilizado o seu aplicativo, bem como no próprio aplicativo, uma das seguintes referências ao Apontador, à sua escolha, sempre vinculadas a um link de acesso ao site www.apontador.com.br: "powered by Apontador", "Apontador API" ou "Dados de locais e avaliações fornecidos pelo Apontador".
7.2 O DESENVOLVEDOR obriga-se a inserir, junto aos endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens e informações disponíveis no Apontador exibidos aos usuários do seu aplicativo, links de acesso a páginas do site do Apontador, observando-se o seguinte:
7.2.1 se o resultado exibido ao usuário do aplicativo consistir em um único endereço, estabelecimento, ponto público, imagem, ou informação sobre estes, deverá ser indicado juntamente o link de acesso à página do site do Apontador em que originalmente disponível o mesmo conteúdo.
7.2.2 se o resultado exibido ao usuário do aplicativo consistir em uma listagem de links para diversos endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, ou informações sobre estes, ao se acessar cada um dos links desta listagem, deverá ser indicado o link de acesso à página do site do Apontador em que originalmente disponível o respectivo conteúdo.
7.2.3 se o resultado exibido ao usuário do aplicativo consistir em uma listagem de links para diversos endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, ou informações sobre estes, o DESENVOLVEDOR, além de cumprir o previsto acima, poderá, ao seu critério, indicar juntamente desta listagem um link para a categoria de locais do site do Apontador em que esteja enquadrada a maior parte dos endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, ou informações sobre estes apontados na referida listagem.
7.3 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que os links mencionados nas cláusulas 7.1 e 7.2 acima não devem ser obstrutivos a motores de busca, não devem apresentar a tag "rel=nofollow", não devem ser gerados através de Javascript e não devem conter qualquer código ou artifício que obste o seu relacionamento com a origem, ou seja, com a respectiva página do site www.apontador.com.br.
8.1 A utilização da Apontador API e/ou o desenvolvimento de aplicativos com base no conteúdo do Apontador não caracterizam nem implicam qualquer vínculo empregatício ou prestação de serviço entre o DESENVOLVEDOR e a LBS.
8.2 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a utilização da Apontador API e/ou o desenvolvimento de aplicativos com base no conteúdo do Apontador não geram nem implicam, para si, qualquer direito sobre o conteúdo do Apontador, inclusive criado ou inserido pelos usuários a partir do seu aplicativo, tampouco sobre marcas ou softwares da LBS.
8.3 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que todo e qualquer conteúdo criado ou inserido no Apontador pelos usuários a partir do seu aplicativo poderá continuar disponível no Apontador após o término do vínculo mantido entre a LBS e o DESENVOLVEDOR.
8.4 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a utilização da Apontador API e/ou o desenvolvimento de aplicativos com base no conteúdo do Apontador não geram nem implicam, para si, qualquer direito de remuneração.
9.1 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que a LBS não é responsável :
(i) por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo disponível no Apontador ou acessível por meio da Apontador API;
(ii) por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao Apontador que seja criado, mantido ou prestado por usuários ou por terceiros, ainda que visualizável no site www.apontador.com.br ou acessível por meio da Apontador API;
(iii) pelas condições reais de uso, conseqüências e eventuais danos decorrentes do uso dos endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, vias ou de qualquer outro conteúdo disponível no Apontador ou acessível por meio da Apontador API;
(iv) por eventuais danos decorrentes da inobservância pelo DESENVOLVEDOR, do dever de manutenção da confidencialidade das suas chaves de acesso e/ou senhas, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à LBS a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado das suas chaves de acesso e/ou senhas por terceiros;
(v) por qualquer dano decorrente da conduta de usuários do Apontador ou terceiros, ainda que no âmbito do Apontador ou da Apontador API;
(vi) por qualquer dano decorrente da remoção de conteúdo inserido por usuários no Apontador a partir do aplicativo do DESENVOLVEDOR, do cancelamento do cadastro de usuários no site www.apontador.com.br, bem como da preservação ou fornecimento de informações a respeito destes, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela LBS, em cumprimento de ordens judiciais; e
(vii) por eventual falha, irregularidade no funcionamento, modificação, suspensão ou interrupção do Apontador ou da Apontador API.
9.2 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que é integralmente responsável, perante os seus usuários, por qualquer vício, defeito ou dano decorrente do seu aplicativo, na forma da legislação aplicável.
9.3 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que é integralmente responsável, perante a LBS, pelos danos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista nestes Termos de Uso, bem como pela prática de atos que, mesmo não expressamente vedados, possam afetar negativamente a imagem, nome, marcas ou honra objetiva da LBS.
9.4 O DESENVOLVEDOR isenta a LBS de qualquer responsabilidade decorrente de vício, defeito ou dano causado aos usuários pelo seu aplicativo. O DESENVOLVEDOR obriga-se a ressarcir à LBS qualquer quantia porventura despendida pela LBS em decorrência de vício, defeito ou dano causado aos usuários pelo seu aplicativo ou da violação de qualquer disposição destes Termos de Uso .
10.1 Considera-se encerrado este contrato:
(i) a partir do momento em que o DESENVOLVEDOR, ao seu exclusivo critério, proceder à exclusão do seu aplicativo junto à LBS, por meio do site https://api.apontador.com.br ;
(ii) a partir do cancelamento, pela LBS, do cadastro do aplicativo do DESENVOLVEDOR no site https://api.apontador.com.br , em razão da inobservância de qualquer cláusula ou condição estabelecida nestes Termos de Uso; ou
(iii) a partir da cessação da oferta da Apontador API, pela LBS, ao seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia.
10.2 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que, a partir do encerramento do contrato, na forma da cláusula 10.1, itens (i) e (ii) acima, fica terminantemente vedada a utilização da Apontador API, da plataforma da LBS e do conteúdo do Apontador em relação ao respectivo aplicativo. Em relação a eventuais outros aplicativos do DESENVOLVEDOR cadastrados junto à LBS, que não tenham sido excluídos nem cancelados, permanecem válidos estes Termos de Uso.
10.3 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que, a partir do encerramento do contrato, na forma da cláusula 10.1, item (iii) acima, fica terminantemente vedada a utilização da Apontador API, da plataforma da LBS e do conteúdo do Apontador em relação a todo e qualquer aplicativo do DESENVOLVEDOR.
11.1 O DESENVOLVEDOR fica ciente e concorda que estes Termos de Uso poderão ser alterados pela LBS, independentemente de qualquer comunicação, inclusive no que se refere às condições de utilização da Apontador API. O DESENVOLVEDOR poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso no endereço https://api.apontador.com.br/api/termos.html .
12.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
São Paulo, 30 de Setembro de 2010.